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  Lei Ordinária 3.451/1994

Ementa: Reajusta vencimentos de cargos e valores de Função de Confiança do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.522/1994 22/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.496/1994 23/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.485/1994 01/06/1994ALTERAAnexos
Lei Ordinária3.467/1994 29/04/1994ALTERAAnexos I, II, III e IV

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