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  Lei Ordinária 3.354/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta Vencimentos dos Cargos e Valores de Funções de Confiança do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.302/1993 27/01/1993REVOGAO abono do Art. 4°
Lei Ordinária3.286/1992 18/12/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990INCLUI01 cargo de Revisor; Simbolo do cargo de Chefe de Gabinete para Símbolo CC-08; Simbolos dos cargos de Motorista da Presidência e Motorista de Gabinete para os símbolos FC-05 e FC-03, respctivamente;
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990ALTERASimbolo do cargo de Assistente de Serviços Administrativos para NM-1; transforma as funçoes de Confiança de Chefe de Contabilidade e Orçamento, de Serviços Gerais, do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, e do Serviço de Pessoal, Símbolo FC-5 pa

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.102/2010 23/12/2010ALTERAArt. 3

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