Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.324, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Crioulo de Cima e Adjacências, com sede e foro no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto – SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.056, de 16 de dezembro de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Crioulo de Cima e Adjacências, com sede no Povoado Crioulo de Cima e foro na Comarca de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Augusto Pinheiro Machado

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.