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  Lei Ordinária 4.239/2000

Ementa: Autoriza o Estado de Sergipe a participar, por intermédio do Poder Executivo, do Programa de Eletrificação Rural – “Luz do Campo”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2000

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Lei Ordinária4.394/2001 30/08/2001MENCIONA

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