Ementa: Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores das Pedreiras de Tomar do Geru - ASPPED, de que trata a Lei nº 4.157, de 03 de dezembro de 1999, com sede na Cidade de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis - SE.