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  Lei Ordinária 4.157/1999

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores das Pedreiras de Tomar do Geru, com sede na Cidade de Tomar de Geru e foro na Comarca de Cristinápolis – SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1999

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Lei Ordinária6.499/2008 26/11/2008MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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