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  Lei Ordinária 6.365/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2008

Temas

Habitação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.405/2004 30/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.731/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.189/1999 23/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.793/2025 04/12/2025ALTERAParágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária9.610/2025 15/01/2025INCLUIParágrafo único do art. 3º; Incisos X, XI e XII do art. 7º
Lei Ordinária9.610/2025 15/01/2025ALTERAInciso I do art. 5º; Alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 5º; Inciso III do art. 9º; Inciso I do § 1º do art. 15; Art. 16
Lei Ordinária7.297/2011 07/12/2011ALTERAIncisos I e II, alínea "e" e IV do art. 5º; inciso V do art. 8; inciso III do art. 9; art. 16
Lei Ordinária6.615/2009 18/06/2009REVOGA TACITAMENTESECIM
Lei Ordinária6.501/2008 01/12/2008MENCIONA

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