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  Lei Ordinária 5.785/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre nova organização básica do Departamento Estadual de Tr/ãnsito de Sergipe – DETRAN/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.526/1994 27/09/1994REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária3.219/1992 11/09/1992REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária3.144/1992 26/02/1992REVOGAdisposições em contrário
Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.543/2002 12/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.669/1995 07/11/1995MENCIONAInciso II do art. 32
Lei Ordinária3.526/1994 27/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.219/1992 11/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.144/1992 26/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.144/1992 26/02/1992MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019REVOGAArt. 44 e anexos IV, V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007ALTERAinciso II "caput" e §1º do art. 9º

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