ALESE | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 3.669/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/11/1995

Temas

Segurança Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	art. 84 e art. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.979/2022	03/02/2022	REVOGA	artigos 36 a 44
Lei Ordinária	8.384/2018	04/04/2018	ALTERA	Inciso II do art. 21; art. 25; art. 25- A
Lei Ordinária	5.785/2005	22/12/2005	MENCIONA	Inciso II do art. 32
Lei Ordinária	5.733/2005	21/10/2005	ALTERA	Art. 29; inciso VI do art. 32
Lei Ordinária	5.733/2005	21/10/2005	INCLUI	Inciso XI ao art. 32
Lei Ordinária	5.654/2005	16/05/2005	MENCIONA	alínea "b" do inciso III do "caput" do art. 10
Lei Ordinária	4.500/2002	15/01/2002	MENCIONA	Art. 7º
Lei Ordinária	3.834/1997	17/06/1997	ALTERA	Art. 39
Lei Ordinária	3.684/1995	22/12/1995	ALTERA	Art. 17; art. 18

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Legislação Federal