Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.717/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa subsídios dos Membros do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.810/2009 10/12/2009ALTERAArt. 2º
Lei Complementar152/2008 28/04/2008MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária5.843/2006 15/03/2006MENCIONAArt. 2º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.