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  Lei Ordinária 10.008/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 156/2026
Nº do Processo:   3822
Ano do Processo:   2026

Autoria

Georgeo Passos;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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