LEI Nº 10.008, DE 13 DE JULHO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TABULEIRO – APRUCOMT, CNPJ Nº 01.023.731/0001-15, com sede no Povoado Tabuleiro, s/n, Zona Rural, CEP. 49.690-000, Município de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 13 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 14.07.2026.