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  Lei Ordinária 9.966/2026

Ementa: Declara a “Festa da Colheita”, realizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Perus, do Município de Monte Alegre de Sergipe, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2026
Nº do Processo:   285
Ano do Processo:   2026

Autoria

Georgeo Passos;

Temas

Cultura

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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