Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores regidos pela Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014; transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º do art. 36 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2026
Nº do Processo:   1807
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999INCLUI§ 2º ao art. 36
Lei Ordinária7.870/2014 02/07/2014ALTERAAnexo I
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999ALTERATransforma Parágrafo único em § 1º do art. 36

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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