Data de apresentação 25/03/2026 15:47:17
 N° Processo 1807/2026
 N° Protocolo 1807/2026
 ID 115522
 Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores regidos pela Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014; transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 36 da Lei nº 4.122, de 17 de setembro de 1999, que institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9936/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação