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  Lei Ordinária 9.926/2026

Ementa: Altera a Lei nº 6.351, de 02 de janeiro de 2008, que institui gratificação para premiar servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe que se destaquem no desempenho de suas atribuições.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2026
Nº do Processo:   1331
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária6.351/2008 02/01/2008ALTERAArt. 1º; Art. 2º; Art. 3º

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