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  Lei Ordinária 6.351/2008

Ementa: Institui gratificação para premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa

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Não possui

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Lei Ordinária6.642/2009 26/06/2009INCLUIInclui no art. 1º parágrafo único

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