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  Lei Ordinária 9.891/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2026
Nº do Processo:   760
Ano do Processo:   2026

Autoria

Kitty Lima;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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Não possui

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