LEI Nº 9.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA – ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba, domiciliada na Rodovia Padre Joaquim Antunes de Almeida (SE-488), nº 251, Povoado Ponta Azul, CEP. 42.260-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

 

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

 

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.02.2026.