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  Lei Ordinária 9.885/2026

Ementa: Declara a “Feira Livre de Monte Alegre de Sergipe”, “Bem de Interesse Cultural”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 479/2023
Nº do Processo:   5317
Ano do Processo:   2023

Autoria

Doutor Samuel;

Temas

Cultura

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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