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  Lei Ordinária 9.862/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AMO SOCORRO, CNPJ nº 17.801.870/0001-62, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 390/2025
Nº do Processo:   7484
Ano do Processo:   2025

Autoria

Luciano Bispo;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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