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  Lei Ordinária 9.859/2026

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DO CAMPO – APRAF, CNPJ nº 19.987.785/0001-66, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 385/2025
Nº do Processo:   7450
Ano do Processo:   2025

Autoria

Jeferson Andrade;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

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