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  Lei Ordinária 9.623/2025

Ementa: Institui a Carreira de Analista Educacional da Secretaria de Estado da Educação - SEED da Administração Direta do Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 480/2024
Nº do Processo:   6616
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.978/2022 24/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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