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  Lei Ordinária 9.528/2024

Ementa: Declara a “Festa da Retomada do Povo Xokó” “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 228/2024
Nº do Processo:   3339
Ano do Processo:   2024

Autoria

Linda Brasil;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONAArt. 9º, § 1º

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