Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.578/2024

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 455/2024
Nº do Processo:   6572
Ano do Processo:   2024

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.655/2013 17/06/2013REVOGA§ 4º do art. 6º
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.655/2013 17/06/2013INCLUI§ 3º-A e § 6º do art. 6º
Lei Ordinária7.655/2013 17/06/2013ALTERAinciso III do § 3º do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.