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  Lei Ordinária 9.569/2024

Ementa: Declara o “Santuário de Nossa Senhora Aparecida”, localizado no Bairro Bugio, Município de Aracaju, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 400/2024
Nº do Processo:   5832
Ano do Processo:   2024

Autoria

Jorginho Araujo;

Temas

Cultura

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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