Ementa: Modifica a estrutura das funções de confiança de natureza especial dos Diretores de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; altera a Lei nº 9.186, de 19 de abril de 2023, e a Lei nº 8.984, de 24 de fevereiro de 2022, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 18/2023
Nº do Processo:   4751
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.186/2023 19/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.186/2023 19/04/2023ALTERAinciso II do “caput” do art. 2º e o art. 3º
Lei Ordinária8.984/2022 24/02/2022ALTERAinciso III do art. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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