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  Lei Ordinária 9.264/2023 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Programa Primeiro Emprego no Estado de Sergipe, visando ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 366/2023
Nº do Processo:   3496
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.155/2023 07/01/2023MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária8.530/2019 16/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.645/2020 08/01/2020ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.673/2025 13/06/2025ALTERAInciso IV do art. 3º; Inciso I do art. 5º; Inciso I do parágrafo único do art. 7º; Inciso II do "caput" do art. 13
Lei Ordinária9.673/2025 13/06/2025INCLUIInciso I-A do art. 5º
Lei Ordinária9.673/2025 13/06/2025REVOGAParágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária9.546/2024 09/10/2024MENCIONAArt. 7º, parágrafo único, incisos I e II
Lei Ordinária9.511/2024 26/07/2024ALTERAInciso I do parágrafo único do art. 4º; inciso I do art. 6º;
Lei Ordinária9.511/2024 26/07/2024REVOGAincisos II, V e VI do art. 10

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