Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Associação de Moradores do Olimar - AMO, um imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, localizado na Rua Q, esquina com a Rua M, s/n, Conjunto Prisco Viana, no Município de Barra dos Coqueiros - SE, e dá providências correlatas.