Data de apresentação 22/08/2023 09:07:56
 N° Processo 3492/2023
 N° Protocolo 3475/2023
 ID 90806
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Associação de Moradores do Olimar - AMO, um imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, localizado na Rua Q, esquina com a Rua M, s/n, Conjunto Prisco Viana, no Município de Barra dos Coqueiros - SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9268/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação