Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Associação de Moradores do Olimar - AMO, um imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, localizado na Rua Q, esquina com a Rua M, s/n, Conjunto Prisco Viana, no Município de Barra dos Coqueiros - SE, e dá providências correlatas.
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