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  Lei Ordinária 9.256/2023

Ementa: Declara a "Festa de Senhora Sant’ana", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 302/2023
Nº do Processo:   2723
Ano do Processo:   2023

Autoria

Lidiane Lucena

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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