Ementa: Reestrutura o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, revoga a Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.853/2006 20/03/2006REVOGADisposições em contrário
Lei Ordinária9.156/2023 08/01/2023MENCIONAart. 55
Lei Ordinária9.029/2022 09/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.916/2021 04/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária5.853/2006 20/03/2006MENCIONAAnexo II; Anexo III

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