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  Lei Ordinária 9.199/2023

Ementa: Declara a "Festa do Jegue", do Município de Itabi, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2023

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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