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  Resolução 05/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 04/2003 25/03/2003MENCIONA 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.060/2015 12/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Resolução 09/2014 30/04/2014ALTERAArt. 3º
Resolução 27/2013 23/12/2013ALTERAArt. 3º
Resolução 15/2012 13/12/2012ALTERAArt. 3º
Resolução 14/2011 01/12/2011ALTERAArt. 3º

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