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Lei Ordinária 8.968/2022

Ementa: Transfere a Diretoria de Trânsito - DITRANS, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, para o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE; acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.697, de 18 de julho de 2005, que d

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/01/2022

Autoria

Poder Executivo

Temas

Estrutura administrativa

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.496/2018	28/12/2018	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	6.615/2009	18/06/2009	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	MENCIONA	Art. 24 e Art. 25
Lei Ordinária	8.496/2018	28/12/2018	ALTERA	Art. 20 e Art. 24
Lei Ordinária	5.697/2005	18/07/2005	ALTERA	Inclui inciso XI ao art. 5º; altera inciso X do art. 6º; altera alínea "c" do inciso I do art. 7º; alíenas "c" e "e" do inciso II do art. 7º; alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 7º; altera "caput" dos arts 9º-A, art. 10 e art. 20; altera o "Caput" e parágrafo único do art. 21; "caput" do art. 24; inclui incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ao "caput"; altera "caput", alínea "a" do inciso I, § 1º, incisos I, II, III, § 2º do art. 25; inclui alínea "d" com itens 1 e 2 ao inciso II do art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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