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  Lei Ordinária 9.394/2024

Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e à Recomposição das Matas Ciliares no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 321/2023
Nº do Processo:   2828
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Júnior;

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