Data de apresentação 12/07/2023 06:54:23
 N° Processo 2828/2023
 N° Protocolo 2811/2023
 ID 89000
 Ementa

Institui a Campanha de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Paulo Júnior;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9394/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação