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  Lei Ordinária 9.322/2023

Ementa: Institui o “Dia Estadual de Conservação dos Manguezais", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 324/2023
Nº do Processo:   2831
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Júnior;

Temas

Cultura

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