Data de apresentação 12/07/2023 07:41:52
 N° Processo 2831/2023
 N° Protocolo 2814/2023
 ID 89003
 Ementa

Institui o "Dia Estadual de Conservação aos Manguezais" no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências

 Autoria

Paulo Júnior;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9322/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação