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  Lei Ordinária 9.782/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO MAMOEIRO DO MUNICÍPIO DE CANHOBA, CNPJ nº 03.194.937/0001-33, com sede no Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 268/2025
Nº do Processo:   5720
Ano do Processo:   2025

Autoria

Lidiane Lucena;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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