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  Lei Ordinária 9.304/2023

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE – IDPESE, CNPJ Nº 41.509.345/0001-52, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 389/2023
Nº do Processo:   3794
Ano do Processo:   2023

Autoria

Neto Batalha

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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