Data de apresentação 12/09/2023 09:20:10
 N° Processo 3794/2023
 N° Protocolo 3777/2023
 ID 91478
 Ementa

Reconhece a Utilidade Pública do Instituto dos Direitos do Povo do Estado de Sergipe.

 Autoria

Neto Batalha;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9304/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação