Ementa: Dispõe sobre nova nomenclatura de cargos da Polícia Civil, organizados em carreira, disciplinados pelas Leis nºs 4.133, de 13 de outubro de 1999, 7.873, de 02 de julho de 2014, e 7.874, de 02 de julho de 2014; declara extinta, coloca em disponibilidade e
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2022
Local de Publicação: Diário Oficial

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999MENCIONAart. 72, §2º
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999EXCLUIart. 72, §2º
Lei Ordinária7.874/2014 02/07/2014ALTERAdenominação de cargos
Lei Ordinária7.873/2014 02/07/2014ALTERAdenominação de cargos
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999ALTERAdenominação de cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.204/2023 09/05/2023MENCIONA

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