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Lei Ordinária 7.875/2014
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2015, e dá providências correlatas.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
02/07/2014
Temas
Finanças públicas
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
7.331/2011
27/12/2011
MENCIONA
Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015
Lei Ordinária
6.501/2008
01/12/2008
MENCIONA
Lei Ordinária
6.299/2007
19/12/2007
MENCIONA
Emenda Constitucional
40/2007
03/08/2007
MENCIONA
Lei Ordinária
4.299/2000
16/11/2000
MENCIONA
Emenda Constitucional
15/1999
06/01/1999
MENCIONA
Lei Ordinária
3.870/1997
25/09/1997
MENCIONA
Constituição Estadual
01/1989
05/10/1989
MENCIONA
Art. 25; art. 46; art. 47; art. 61; art. 70; art. 105; art. 116; art. 150, inciso II e §2º; art. 152; art. 154; art. 235
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
7.953/2014
30/12/2014
MENCIONA
"Caput" e parágrafo único do art. 31; Art. 14
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