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  Lei Complementar 58/2001

Ementa: Altera os artigos 24, 40, 72, 79 e 96 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/1997 20/06/1997MENCIONAArt. 24
Lei Complementar27/1996 02/08/1996ALTERA§ 2° do Art. 24; Art. 40; Art. 72; Art. 79; Art. 96

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