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  Lei Ordinária 4.277/2000

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Estado do Sergipe, para o exercício de 2001, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.188/1999 23/12/1999MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONAArt. 1º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º e inciso II do art. 150; Inciso III do art. 152; Parágrafo único do art. 154; Arts. 25, 28, 46, 47, 61, 70, 84, 105, 116, 150, 151, 192 a 212, 196; Arts. 37, 70 e 95; § 6º do art. 116; § 5º do art. 150; Art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.340/2000 21/12/2000MENCIONAArt. 33

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