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  Lei Ordinária 4.030/1998

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Projeto “Construção e Equipamento da Nova Sede da Jucese” no Plano Plurianual 1996-1999, na parte relativa ao Setor Terciário, para o biênio 1998-1999, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.677/1995 08/12/1995MENCIONAPlano Plurianual 1996-1999; art. 4º, incisos I e II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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