Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.109/1991 16/12/1991MENCIONAPlano Plurianual 1992-1995
Emenda Constitucional03/1990 24/05/1990MENCIONAArt. 1º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 150, "caput" e inciso II, e § 2º; Art. 150, § 5º, inciso II; Art. 152, "caput", inciso III; Art. 154; Art. 25, 28, 46, 47, 61, 70, 84, 105 e 116 ; Art. 154, parágrafo único; Art. 8º do ADCT; Art. 37; art. 95; Art. 116 § 6º; art. 150, 161, 192 a 213; art. 196; art. 218; Art. 232 §§ 1º; 2º, 5º e 6º; Art. 63; Inciso VIII do art. 46

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