Ementa: Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o Exercício de 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.738/1989 09/11/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.706/1989 10/03/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONAInciso III do art. 6

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