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  Lei Ordinária 2.706/1989

Ementa: Altera a Lei nº 2.691, de 30 de novembro de 1988, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONAexercício financeiro de 1989
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988ALTERAInciso III do art. 6; inciso I, II, III, IV e V do art. 8

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.766/1989 21/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.738/1989 09/11/1989MENCIONA

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